A Reforma Política é a mãe de todas as reformas

 

 Temos assistido, indignados e estupefatos, a esse triste, patético e cruel teatro de vilanias que tem tomado proporções alarmantes na cena política brasileira. Apesar disso, não precisamos nos sentir necessariamente impotentes. Afinal, o questionamento sobre o atual modelo político no sentido de que ele é errado e precisa mudar talvez seja o início de um processo de reforma do estado brasileiro pela simples reflexão de que a solução começa pela compreensão de que a mãe de todas as reformas é a Reforma Política e que só ela poderá de fato fornecer as bases sustentáveis para tirar o país dessa crise ética sem precedentes.

 No modelo político atual tem sido regra a pilhagem sistemática do estado brasileiro por quadrilhas de empresários, executivos de empresas estatais e fundos de pensão, além, é claro, de ampla gama de parlamentares de praticamente todos os matizes políticos. Cada segmento dá sua contribuição. Os empresários por comumente deverem o sucesso de seus negócios não à inovação ou criatividade, mas à apropriação indevida do recurso público por meio da ação de parte dos parlamentares e governantes sobre fundos de pensão e bancos de investimentos em troca de suas próprias participações no butim. Nessa mesma espiral desenfreada de ganância e apego desmedido ao poder, executivos de empresas estatais são também cooptados para drenar suas organizações para atender os objetivos daqueles que ocupam quadros políticos, os quais lá deveriam estar para servir à nação e não para serem servidos. Aqueles que comandam a nação, nas mais variadas esferas, comprometeram a credibilidade dos homens públicos e colocaram por terra a legitimidade de suas ações. Só uma urgente e radical Reforma Política poderá reverter esse quadro e, para tanto, algumas medidas que poderiam ser implementas para defender o país dessa prática funesta seriam:

 

  • Impedir a classe política de indicar apaniguados que, comumente, lá estão apenas para pilhar nossas empresas estatais. Um profissional de carreira, com competência técnica e folha corrida de bons serviços prestados dificilmente poderá almejar a direção dessas empresas. O que se assiste é o mérito sendo sistematicamente substituído pela falta de merecimento e valor;
  • Afastar membros do Legislativo dos fundos de pensão e dos bancos públicos de investimentos como o BNDES. Essas instituições foram criadas como instrumentos para alavancar o país e não os interesses escusos de uns em detrimento de muitos. O papel dos membros do Legislativo é legislar, e a independência entre os três poderes é fundamento constitucional;
  • Estabelecer regras transparentes e auditáveis para o financiamento público de campanha. O caixa dois não é algo trivial ou de menor monta, como querem fazer crer, mas é a porta pela qual se arregimentam pessoas para atender interesses escusos, alheios aos da população que os elegeram. Há que se criar meios para que o poder econômico não seja um fator determinante no processo eleitoral;
  • Há que se reduzir dramaticamente o foro privilegiado que, em variadas circunstâncias, tem servido tão somente para impedir que a Lei alcance aqueles que cometeram crimes no exercício de seus cargos;
  • É preciso impor cláusulas de barreira para impedir essa proliferação de partidos que, ao que tudo indica, foram criados para meramente servir como legendas de aluguel.

 

 Sabemos o que precisa ser feito, mas se dependermos desse arranjo atual no qual, como os fatos demonstram, o cidadão decente e honesto não é a maioria no parlamento, há que se concluir que certamente essas medidas não tomarão corpo. Uma nova constituinte poderia ser a saída mais adequada.

 A conclusão é inescapável. Não há o que negar. Esse modelo político é nefasto! Não foi construído para atrair os melhores de nós, os mais capazes, éticos e inteligentes. Observem o nível ético, intelectual e cultural de muitos dos nossos legisladores e de parte daqueles que têm nos comandado. Constrangedor é o mínimo que se pode dizer. Para muitos desses tristes senhores e senhoras, mais do que atenderem aos anseios populares de seus eleitores por uma vida mais digna, boa parte busca, tão somente, cumprir seus interesses e os daqueles que financiaram suas campanhas.

 E o Brasil? Ah, o Brasil...

  Brasil

  Mostra a tua cara

  Quero ver quem paga

  Prá gente ficar assim

  Brasil

  Qual é o teu negócio?

  O nome do teu sócio?

 Brasil, Cazuza

 

 Meu pai me dizia que se não tinha sido na geração dele, quem sabe seria na minha, aquela em que o Brasil se tornaria mais próspero e justo. Poderia ter sido, mas ainda não foi. Apesar dos muitos avanços, lamentavelmente abomináveis e desnecessários retrocessos tomaram lugar. E havia tanta expectativa..., nas Diretas Já, na Constituinte de 1988 e – apesar de tanta esperança - a consequência, em certa medida, foi esse nefasto modelo político com suas danosas consequências. Portanto há que se mudar esse modelo perverso, mas não se pode, sob forma alguma, dar guarida a quem quer que entenda haver um histórico pretexto para eliminar a democracia por alternativas menos civilizatórias. Até porque, como nos alertava Winston Churchill: “A democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”.

 

  A Democracia não é coisa feita

  Ela é sempre uma coisa que se está fazendo.

  Daí porque ela é um processo em ascensão.

  É a experiência de cada dia que dita o melhor caminho para ela ir atendendo às necessidades coletivas.

  O que há de belo nela é isto.

  É que ela tem condições de crescer, segundo a boa prática que fizermos dela

Teotônio Vilela

 

 Ao longo do tempo, estudiosos vão se debruçar e analisar por que as coisas são como são e por que elas nos levaram a esse estado deplorável de coisas, curiosamente onde o crime institucional é apresentado como algo trivial. Mas já se pode concluir que, como sempre, nosso estado atual é decorrente de uma conjunção de oportunidade e intenção, e que, por ocorrerem simultaneamente, esses dois fatores devem estar presentes. O sujeito tem a predisposição para cometer o crime, mas não há condições para tal, ou vice-versa: as condições estão presentes, mas não há interesse daquele que se depara com a oportunidade. Nesse contexto, oportunidade representa o estado de coisas tal como se têm apresentado – caóticas, desorganizadas, pouco aderentes à efetiva aplicação de regras e leis.

 

  O que será que será

  Que todos os avisos não vão evitar

  Porque todos os risos vão desafiar

  Porque todos os sinos irão repicar

  Porque todos os hinos irão consagrar

  E todos os meninos vão desembestar

  E todos os destinos irão se encontrar

 E mesmo o Padre Eterno que nunca foi lá

 Olhando aquele inferno, vai abençoar

 O que não tem governo, nem nunca terá

 O que não tem vergonha, nem nunca terá

 O que não tem juízo

O Que Será (À Flor da Terra), Chico Buarque

 

 Nesse contexto, não posso deixar de compartilhar algo que tenho ouvido ocasionalmente, algo que considero altamente ofensivo que é o discurso de que a corrupção que viceja no Brasil é decorrente de um traço cultural de nosso povo. Ora, nossa autoestima, assim rebaixada, carece de estamina para reagirmos. Continuaremos até quando a confiar em salvadores da pátria, super-homens, seres infalíveis que vão nos dizer o que fazer, o que pensar? É isso que queremos? Afinal, tudo tem limite e já passou a hora de darmos um basta para reverter esse ranço histórico que campeia nessa região do planeta.

 

  Será que nunca faremos senão confirmar

  A incompetência da América católica

  Que sempre precisará de ridículos tiranos?

Podres Poderes, Caetano Veloso.

 

 Se desde há muito a indignada constatação expressa nessa letra ainda se faz, lamentavelmente, tão presente e atual, o certo é que não prestamos atenção e não aprendemos. Afinal, quando há robustez institucional, as oportunidades para o crime são muitíssimo reduzidas. Se as instituições são fortes, não carecemos de homens fortes, isto porque, individualmente, cada um desses pretensos salvadores da pátria tem seus (podres) poderes reduzidos por instituições que são, elas sim, fortes. Mesmo nas nações mais progressistas, nas quais a cidadania está mais evidente, há indivíduos que poderiam tirar proveito de condições propícias para a prática de crimes, mas, felizmente, elas não estão presentes, porque, comparativamente, as leis são mais justas e aplicáveis em toda e qualquer circunstância, para toda e qualquer pessoa.

 Se tudo é cíclico, o estado em que nos encontramos é inevitável consequência desse passado que agora cobra sua fatura. No entanto, por ser cíclico, o social, o econômico e o político se entrelaçam para que – esperançosamente – bons governantes possam criar as bases econômicas da subsistência digna decorrente do trabalho honesto, para que socialmente possa ser provido o pão, mas a arte também, sustentados por um modelo político que preserve o respeito à diversidade de ideias, raça, gênero...

 Ingenuidade, diriam os cínicos. Utopia, rebateriam os amargurados e descrentes. Talvez, mas algo que vale a pena ser perseguido. Isso é civilização, o melhor de cada um para o benefício de todos.

 

  Amanhã!

  Mesmo que uns não queiram

  Será de outros que esperam

  Ver o dia raiar Amanhã!

Amanhã, Guilherme Arantes

 

 Então, não há como, em nome da esperança por dias melhores, deixar de acreditar que um novo ciclo sucederá, mais virtuoso, com maior sustentabilidade e robustez, por dias melhores que nós, povo brasileiro, tanto ansiamos, na geração atual e em prol das que virão, tanto precisamos e merecemos.

 

Dagoberto Alves de Almeida

Reitor da UNIFEI



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